Manifestação do COFEM sobre a MP 850

Manifestação do COFEM sobre a MP 850, encaminhado, a pedido, à liderança do PPS, na Câmara dos Deputados e às demais lideranças

O COFEM considera que a Política Nacional de Museus precisa ser mantida. Gestada de forma democrática a partir de 2003, foi aprovada por unanimidade, após massiva consulta à sociedade civil. O IBRAM foi a plataforma para a execução dessas políticas, voltadas não apenas para os vinte e sete museus a ele ligados, mas para os quase, hoje, 4000 museus brasileiros.

As ações do IBRAM foram decisivas para o desenvolvimento global da área museológica no país, tais como: interiorização da museologia (criação do Sistema Nacional de Museus e dos Sistemas Estaduais e Municipais); um consistente Programa de Educação em Museus; capacitação (oficinas técnicas atingindo democraticamente todas as regiões no território brasileiro); implantação dos Pontos de Memória; Editais de Fomento para várias linhas de trabalho; as pesquisas que geraram as primeiras estatísticas para o setor museológico brasileiro e que deram origem a um conhecimento inédito sobre a área; além disso foi desenvolvida outra plataforma para registro dos museus brasileiros e do seu patrimônio, onde estão disponibilizadas inúmeras informações desse setor. O resultado desse trabalho foi o reconhecimento e a valorização da diversidade cultural do país, além da proteção ao patrimônio museológico brasileiro e a democratização da visitação aos museus, em todas as classes sociais, através de programas de incentivos e do baixo valor dos ingressos.

Não podemos deixar de citar a capilaridade nacional e internacional alcançada pela Museologia brasileira através do Programa IBERMUSEUS, além da liderança de proposta à UNESCO do documento “Recomendação para proteção e promoção dos Museus e Coleções, sua diversidade e seu papel nas sociedades”, assinado em Paris em novembro de 2015.

Foram também realizadas outras ações abrangentes como os sete Fóruns Nacionais de Museus e seus respectivos Relatórios e diversas publicações técnicas e estatísticas.

O que faremos com toda a ação capilarizada no país que tem o IBRAM como referência e na maioria das vezes como seu único interlocutor?

Somos contrários à MP 850, porque ao não levar em consideração as conquistas havidas no setor museológico brasileiro elimina-se a garantia da continuidade da democratização da museologia brasileira, como um bem público a ser preservado.

Sugerimos então como encaminhamento:
– a manutenção do IBRAM como autarquia gestora dos museus;
– ajuste da legislação para que o IBRAM seja o gestor do Fundo de Museus (MP 851);
– aprovação do Fundo de Desenvolvimento de Museus já aprovado no Senado e à espera de votação na Câmara dos Deputados;
– garantir que os cargos e funções com perfil de atividades previstas no Artigo 3º da Lei 7287/84 sejam ocupados e desenvolvidos pelo museólogo graduado nos dezesseis cursos de graduação e cinco de pós graduação, 95% deles surgidos a partir da Política Nacional de Museus.

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Informações sobre tramitação de medida provisória